Projeto de Lei n° 106, de 1951 ( PL 106 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	106 / 1951
Ementa	Concede um auxílio de Cr$ 600.000,00 e Cr$ 1.400.000,00 às cidades de Registro e Juquia, destinado a ocorrer às despesas obrigadas pelas recentes inundações ocorridas naquelas localidades
Data de Publicação	15/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001

Data	Descrição
15/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/03/1951	Primeira discussão foi encaminhado às C. Tec. para receber pareceres, a req. do sr. Pinheiro Jr.
04/05/1951	Parecer n. 488/51 da CCJ opinando pelo seu apensamento ao PL 58/51
28/05/1951	Parecer n. 778/51 da CFO opinando pelo seu apensamento aos demais apresentados da mesma natureza
03/05/1955	Arquivado de acordo com o artigo 165 da Resolução n. 59
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001

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