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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 116 / 1951
Ementa Dispõe sobre aposentadoria, independentemente de inspeção de saúde, mediante petição ao funcionário que contar mais de 25 anos de efetivo exercício, e com mais de 60 anos de idade
Data de Publicação 16/03/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 04/05/1951 - Apensado ao PL 37/51, que foi rejeitado em 8.6.51

Tramitação

Data Descrição
16/03/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/05/1951 Apensado ao PL 37/51, que foi rejeitado em 8.6.51
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