Projeto de Lei n° 164, de 1951 ( PL 164 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	164 / 1951
Ementa	Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Joaquim da Barra de um imóvel situado naquela cidade, destinado a construção de edifício para o forum local
Data de Publicação	26/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

Data	Descrição
26/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/05/1951	Parecer n. 566/51 da CCJ favorável
22/05/1951	Parecer n. 716/51 da CFO favorável
04/06/1951	Parecer n. 900/51 da COPTC favorável
08/06/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Paula Lima
11/06/1951	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Paula Lima
12/06/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Paula Lima
22/06/1951	Parecer n. 1186/51 da Comissão de Redação
27/06/1951	Redação Final foi aprovado
03/07/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1200 - pub. D.O. de 5.7.51). Lei n. 1128 de 6/7/51 - pub. DO de 8/7/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

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