Projeto de Lei n° 184, de 1951 ( PL 184 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	184 / 1951
Ementa	Aquisição por doação de Julio Venturam de um imóvel situado na Fazenda Macau, município de Nhandeara, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	27/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004

Data	Descrição
28/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/05/1951	Parecer n. 546/51 da CCJ favorável
05/06/1951	Parecer n. 926/51 da COPTC favorável
21/06/1951	Ofício n. 2673/51 ao sr. Governador
21/09/1955	Ofício n. 5340/55 ao sr. Governador reiterando ofício anterior
02/08/1956	Ofício n. 1119, de 31.7.56, do Governador com inf. da ATL
27/08/1956	Parecer n. 1053/56 da CCJ favorável
03/09/1956	Primeira discussão foi aprovado
02/10/1956	Parecer n. 1372/56 da COPTC favorável
15/10/1956	Segunda discussão foi aprovado
30/10/1956	Parecer n. 1589/56 da Comissão de Redação
23/11/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3926) pub. D.O. de 24.11.56. Lei n. 3.602 de 27.11.56 pub. DO de 29.11.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004

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