Projeto de Lei n° 838, de 2010 ( PL 838 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	838 / 2010
Ementa	Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.
Data de Publicação	17/12/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores	BRINQUEDO, LOGRADOURO PÚBLICO, PARQUE, PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRAÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Data	Descrição
17/12/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 17/12/2010
20/12/2010	Pauta de 1ª sessão.
21/12/2010	Pauta de 2ª sessão.
01/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
02/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
03/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
04/02/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/03/2011	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17.
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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