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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 382 / 1951
Ementa Determina ao Inst. de Prev. do Estado o pagamento, anualmente, dos impostos e taxas que recairam sobre os imóveis por ele vendidos e dá outras providências
Data de Publicação 25/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Chaves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139

Tramitação

Data Descrição
26/04/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
31/08/1951 Parecer n. 1971/51 da CCJ solicitando o pron. do P. Ex.
15/09/1951 4ª. sessão extraordinária. Primeira discussão foi aprovado
20/09/1951 Emenda n. 1 (Narciso Pieroni)
12/12/1951 13ª. ext. - Parecer 3380/51 da CFO, no sentido de, preliminarmente, ser ouvido o Instituto de Previdência
15/10/1959 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139
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