Projeto de Lei n° 816, de 1951 ( PL 816 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	816 / 1951
Ementa	Cria na Secretaria da Saúde e Ass. Social, o Conselho Hospitalar e dá outras providências
Data de Publicação	08/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alípio Corrêa Netto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 01/04/1953 - Discussão do veto, foi aprovado

Data	Descrição
08/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/03/1952	Parecer n. 2/52 da CCJ, favorável solicitando pron. da Secretaria da SPAS
26/03/1952	Mensagem n. 345 de 10.12.52 do sr. Governador vetando o artigo 16 e paragrafo único
01/09/1952	Parecer n. 1638/52 da CELC, encam. à CCJ e 1646/52 da CELC, favorável
09/09/1952	Primeira discussão foi aprovado
10/09/1952	Emenda n. 1 (RG 342/52 - Pedro Fanganieelo e outro)
31/10/1952	Anexado o PL 521,639/48 e 1211/51
12/11/1952	Parecer n. 2508/52 da CELC, favorável
24/11/1952	Parecer n. 2663/52 do relator designado pela Mesa (Scalamandré Sobrinho), favorável ao subst.
27/11/1952	Segunda discussão foi aprovado o subst. com emenda, CFO
02/12/1952	Parecer n. 2833/52 da Comissão de Redação
05/12/1952	Redação Final foi aprovado
12/12/1952	À promulgação (Autógrafo n. 2081 pub. D.O. de 16.12.52). Lei n. 1982, de 19.12.52 pub. DO de 21.12.52
30/03/1953	Parecer n. 2/53 da CCJ favorável ao veto
01/04/1953	Discussão do veto, foi aprovado

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