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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 862 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 862 / 1951
Ementa Dispõe sobre o desdobramento do item n. 102, do artigo 1º. da Lei n. 955, de 27-1-51 (Lei de Auxílio)
Data de Publicação 23/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Tramitação

Data Descrição
23/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/10/1951 Parecer n. 2328/51 da CCJ, favorável
25/10/1951 Primeira discussão foi aprovado
20/11/1951 Segunda discussão foi aprovado
29/11/1951 Parecer n. 2843/51 da Comissão de Redação
04/12/1951 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1436 - pub. D.O. de 12.12.51). Lei n. 1.354, de 14.12.1951 DO de 16.12.1951
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
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