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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 894 / 1951
Ementa Isenta de imposto de venda e consignações e do selo o pequeno produtor de frutas, legumes e verduras cuja produção seja vendida no varejo diretamente ao consumidor
Data de Publicação 30/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Tramitação

Data Descrição
31/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/06/1952 Parecer n. 797/52 da CCJ, p/ arq.
18/07/1952 Primeira discussão foi retirado a req. do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
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