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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 969 / 1951
Ementa Denomina de Ministros aos Juízes do Tribunal de Alçada
Data de Publicação 17/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Tramitação

Data Descrição
17/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/10/1951 Parecer n. 2484/51 da CCJ, solicitando pronunciamento do Trib. de Alçada
05/11/1951 Encaminhado ao Poder Judiciário pelo ofício n. 5680
31/03/1952 Ofício n. 5041/52 do sr. Governador com informações
25/06/1954 Foi retirado a requerimento do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025
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