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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 742 / 1951
Ementa Altera a redação de artigo 55 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre provimento interino das serventias de justiça.
Data de Publicação 18/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.020

Tramitação

Data Descrição
18/07/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
19/10/1951 Parecer nº. 2415/51 da C.C.J., favorável.
30/10/1951 1ª. discussão foi aprovado.
21/11/1951 2ª. discussão foi aprovado.
29/11/1951 Parecer nº. 2844/51 da Comissão de Redação.
04/12/1951 À promulgação (Autógrafo nº. 1431, publicado em D.O. de 08/12/1951) Lei nº. 1340, de 11/12/1951, publicado no D.O. de 12/12/1951.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.020
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