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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0197 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0197 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.146 / 2002
Ementa Dá a denominação de Ivan Carlos Alexandre à Cadeia Pública de Ituverava.
Data de Publicação 18/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, DENOMINAÇÃO, ITUVERAVA (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057

Tramitação

Data Descrição
05/03/2001 Enviado à CSP.
18/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I..
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Entrada na CSP
09/10/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CSP.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
23/10/2001 Devolvido ao relator
02/04/2002 Enviado à CSP.
02/04/2002 Reencaminhado à Comissão
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Enviado ao STAM.
13/04/2002 Publicados: Parecer nº 460/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 461/02, da CSP-favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p. 8)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/04/2002 Ofício nº 2663/2002 entregue na ATL.
25/04/2002 Publicado Autógrafo nº 25.331. (DA p. 12)
14/05/2002 Publicada a Lei nº 11.146, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2)
22/05/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2002 Autógrafo 25331  
 
2 14/05/2002 Lei 11146 Governador  
3 24/04/2002 Ofício 002663  
Total: 3 ocorrência(s)

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