Projeto de Lei n° 734, de 1956 ( PL 734 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	734 / 1956
Ementa	Declara de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado, um imovel situado no Município de Caraguatatuba e destinado à defesa da flora e fauna estaduais e à proteção de paisagens de locais particularmente dotados pela natureza.
Data de Publicação	16/10/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Data	Descrição
18/10/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
17/06/1957	Parecer n. 906/57 da C.C.J., favorável.
03/07/1957	Aprovado em 1a. discussão.
22/08/1957	Parecer n. 2262/57 da C.O.P.T.C., favorável.
22/08/1957	Parecer n. 2263/57 da C.Finanças, favorável.
13/09/1957	Aprovado em 2a. discussão.
01/10/1957	Parecer n. 3065/57, da C.Redação.
18/10/1957	Autógrafo n. 4664, publicado no D.O. de 20/10/57.
26/10/1957	Lei n. 4286/57, publicada no D.O. de 27/10/57.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

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