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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 639 / 1951
Ementa Aquisição, por doação, de Pedro Indalécio e Henrique Indalécio, de um imóvel situado na Fazenda Santa Barbara, municipio de Macaubal, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária Rural.
Data de Publicação 20/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016

Tramitação

Data Descrição
20/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/08/1951 Parecer nº 1595/51 da CCJ favorável
17/08/1951 1º discussão foi aprovado
29/10/1951 Parecer nº 2497/51 da COPTC,favorável
27/11/1951 Parecer nº 2798/51 da CFO,favorável com emenda
05/12/1951 2º discussão foi aprovado com emenda CFO
10/12/1951 10ª ext.Parecer nº 3172/51 da Comissão de Redação
11/12/1951 12º ext.Redação Final foi aprovado
19/12/1951 À promulgação (Aut.nº 1484) Lei nº 1402 de 21/12/51 publicado no DO de 22/12/51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016
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