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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1348 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1348 / 1951
Ementa Altera a tabela "B" do artigo 13 da Lei n. 185, de 13/11/48. (Isenção de impostos, alvarás, recolhimentos de impostos)
Data de Publicação 10/12/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 15/06/1953 - Ofício n. 7696/53 do sr. Governador com inf. da Secretaria da Fazenda

Tramitação

Data Descrição
12/12/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/04/1952 Parecer n. 187/52 da CCJ, favorável com emenda
16/06/1952 Primeira discussão foi aprovado com emenda
03/07/1952 Parecer n. 993/52 da Comissão de Redação entrozando emenda
11/09/1952 Parecer n. 1741/52 da CFO, encaminhando ao Poder Executivo
18/05/1953 Ofício n. 2825/53 do sr. Governador em resposta ao ofício n. 5230/52 com inf.
15/06/1953 Ofício n. 7696/53 do sr. Governador com inf. da Secretaria da Fazenda
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