Projeto de Lei n° 29, de 1952 ( PL 29 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	29 / 1952
Ementa	Revoga o Decreto-lei n. 14.407, de 27.12.44, que considerou malarígena a região do Vale do Rio Ribeira
Data de Publicação	19/03/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

Data	Descrição
20/03/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
24/04/1952	Parecer n. 266/52 da CCJ, favorável
06/05/1952	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 7.5.52 foi aprovado
17/07/1952	Parecer n. 1142/52 da CSPH, favorável
24/07/1952	Segunda discussão foi aprovado
08/10/1952	Parecer n. 2063/52 da Comissão de Redação
13/10/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1952 pub. D.O. de 17.10.52). Lei n. 1843 de 20.10.52 pub. DO de 21.10.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

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