Projeto de Lei n° 207, de 1952 ( PL 207 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	207 / 1952
Ementa	Aquisição, por doação de Joaquim Cândido de Melo e outros, de um imóvel localizado na Fazenda Capim, município de Salto Grande, comarca de Ourinhos, destinado à instalação e funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	22/04/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044

Data	Descrição
24/04/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/08/1952	Parecer n. 1374/52 da CCJ, favorável
12/08/1952	Primeira discussão foi aprovado
02/09/1952	Parecer n. 1648/52 da COPTC, favorável
02/10/1952	Parecer n. 1989/52 da CFO, favorável
07/10/1952	Segunda discussão foi aprovado
14/10/1952	Parecer n. 2135/52 da Comissão de Redação
16/10/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1960 pub. D.O. de 23.10.52). Lei n. 1849 de 27.10.52 pub. DO de 28.10.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.044

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