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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1206 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1206 / 1952
Ementa Dispõe sobre criar, na Tabela I da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Fazenda, com a denominação de "Fiscal de Rendas", 26 cargos do padrão "J" e 3 do padrão "K" e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069

Tramitação

Data Descrição
03/10/1952 Apresentado.
08/10/1952 Parecer n.º 2048/52 da C.C.J. favorável.
13/10/1952 A 1ª. discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento Sr. Jânio Quadros. Novamente em discussão foi aprovado em 20/10/1952.
21/10/1952 Emendas n.ºs 1 e 2 (RG-413 e 414/52) do Deputado Almeida Barbosa.
23/10/1952 Emendas n.ºs 3 e 4 (RG-424 e 425/52) do Deputado Pinheiro Júnior.
24/10/1952 Emendas n.ºs 5 e 6 (RG-427 e 428/52) dos Deputados Broca Filho e Augusto Amaral.
28/10/1952 Emendas n.ºs 7 a 14 (RG-439 a 445/52).
29/10/1952 Emenda n.º 15 (RG-462/52) do Deputado José Miraglia.
30/10/1952 Emenda n.º 16 RG(-481/52) do Deputado Narciso Pieroni e outros.
21/11/1952 Parecer n.º 2657/52 da C.S.C. favorável com substitutivo.
26/11/1952 Parecer n.º 2756/52 da C.F.O. favorável.
28/11/1952 Na 2ª. discussão foi encaminhado à C.S.C. para opinar sobre emendas, apresentadas nesta data . (Subemenda n. º 1 à emenda n.º 4 e Emendas n.ºs 17 a 22 (RG- 693 a 698/52) emendas n.ºs 1 a 3 ao substitutivo (RG-699 a 701/52).
04/12/1952 Parecer n.º 2916/52 da C.S.C. favorável sem emendas. Parecer n.º 2917/52 da C.F.O. favorável.
09/12/1952 Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da C.S.C., juntammente com as emendas n.ºs 21 e 22, sendo as demais rejeitadas.
11/12/1952 Parecer n.º 3165/52 da C. Redação.
12/12/1952 Red. Final foi aprovado.
22/12/1952 À promulgação o autógrafo n.º 2195, publicado em D.O. de 24/12/1952.
23/12/1952 Lei n.º 2.023, publicada em D.O. de 25/12/1952.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069
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