Projeto de Lei n° 328, de 1952 ( PL 328 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	328 / 1952
Ementa	Altera a redação dos itens IV, 110, 205 e 208 e incisos do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28.12.51, que dispõe s/ concessão de auxílios
Data de Publicação	15/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047

Data	Descrição
15/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
24/06/1952	Parecer n. 870/52 da CCJ, favorável
01/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
21/08/1952	Parecer n. 1534/52 da CFO, favorável com emenda
26/08/1952	Segunda discussão foi aprovado
11/09/1952	Parecer n. 1761/52 da Comissão de Redação
16/09/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1898 pub. D.O. de 25.9.52). Lei n. 1788 de 29.9.52 pub. DO de 30.9.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047

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