Projeto de Lei n° 520, de 1951 ( PL 520 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	520 / 1951
Ementa	Subordina o Serviço de Abrigo e Triagem à Diretoria do Serviço Social
Data de Publicação	25/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

Data	Descrição
25/05/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/08/1951	Parecer nº1582/51 da CCJ favorável com subst.e emenda
16/08/1951	1º discussão foi aprovado
23/08/1951	Subst.nº1 (Narciso Pieroni)
24/08/1951	Emenda nº1 (Pinheiro JR)
25/09/1951	Parecer nº2212/51 da CAS,solicit.seja ouvido o Serv.soc.de Menores.
22/11/1951	Mens.nº13.757 de 09/11/51 do Sr.Gov.com inf.da Secr.da Just.
31/03/1952	Parecer nº79/52 da CAS,fav.ao subst.da CCJ
01/09/1952	Parecer nº1639/52 da CSC,fav.ao Subst.da CCJ
04/09/1952	2ºDiscussão foi aprovado na forma do subst.da CCJ e retirada a emenda a requerimento do Sr. Pinheiro Jr.
16/09/1952	Parecer nº1798/52 da C.red.
22/09/1952	Redação Final foi aprovado À Promulgação (Aut.nº1905 publicado no DO de 30/09/52) Lei nº1799 de 1.10.52- pub. DO de 3/10/52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014

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