Projeto de Lei n° 423, de 1952 ( PL 423 / 52 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	423 / 1952
Ementa	Concede aposentadoria, com vencimentos integrais, à mulher funcionária pública com 25 anos de efetivo exercício e dá outras providências
Data de Publicação	02/06/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 12/12/1952 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2131 pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 2019, de 23.12.52 pub. DO de 25.12.52

Data	Descrição
02/06/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
11/07/1952	Parecer n. 1079/52 da CCJ, favorável
16/07/1952	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Juvenal Sayon. Novamente em discussão a 24.7.52 foi aprovado
25/07/1952	Emendas n. 1 (RG 220/52 - Conceição Santamaria) e 2 (RG 221/52 - Pinheiro Jr. e outro)
29/07/1952	Emenda n. 3 (RG224/52 - José Miraglia e outro)
30/07/1952	Emendas n. 4 (RG 227/52 - Gilberto Chaves) e 5 (RG 426/52 - Pinheiro Jr.)
31/07/1952	Emendas n. 6, 7 e 8 (243 a 245/52 - Juvenal Sayon)
01/08/1952	Subst. 1 (Hilário Torloni)
10/09/1952	Foi apensado ao PL 226/52
25/11/1952	Parecer n. 2669/52 da CSC, s/ emendas
28/11/1952	Parecer da CFO
28/11/1952	Segunda discussão foi adiado e encaminhado a CSC, para opinar sobre emendas apresentadas nesta data pelo sr. Paula Lima e outros (RG 691) n. 10 e n. 9 (RG-690/52 - Narciso Pieroni e outros)
01/12/1952	Parecer n. 2811/52 da CSC, favorável
04/12/1952	Em votação foi aprovado, sendo destacada a parte final do artigo 1º. e aprovadas as emendas ns. 1 e 9 e rejeitadas as de ns. 2 e 8
10/12/1952	Parecer n. 3063/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2131 pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 2019, de 23.12.52 pub. DO de 25.12.52

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala