Projeto de Lei n° 787, de 1951 ( PL 787 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	787 / 1951
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação de Benedito Antunes, David Primo, de um imóvel situado no sítio Santa Fé, Município de Natividade da Serra, destinado ao funcionamento de uma Unidade Escolar Primária Rural.
Data de Publicação	01/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

Data	Descrição
01/08/1951	Apresentação.
30/08/1951	Parecer nº 1961/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
19/09/1951	Em primeira discussão foi aprovado.
26/10/1951	Parecer nº 2488/51 da C.O.P.T.C. - favorável.
19/11/1951	Parecer nº 2702/51 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Emenda.
29/11/1951	Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/1951	Parecer nº 2967/51 da Comissão de Redação.
06/12/1951	8ª Sessão Extraordinária em Redação Final foi aprovado. À promulgação (Aut. nº 1462) - Lei nº 1378, de 17/12/51 - publicada no D.O. de 19/12/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

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