Projeto de Lei n° 1.065, de 1957 ( PL 1065 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1065 / 1957
Ementa	Fixa em Cr$ 20,00 o imposto do selo, para alváras mensais expedidos para o funcionamento de cinemas, com lotação inferior a 500 luagares.
Data de Publicação	16/08/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069

Data	Descrição
16/08/1957	Apresentado.
18/09/1957	Parecer nº 2868/57 da C.C.J., favorável.
01/10/1957	Aprovado em 1ª discussão.
27/11/1958	Restaurado.
16/03/1959	Parecer nº 68/59, do Dep. Batista Neves, Relator Especial, favorável pela C.Finanças.
04/06/1962	Aprovado em 2ª discussão. D.A. 06/06/62.
27/06/1962	Parecer nº 1107/62, da C.Redação.
18/07/1962	Autógrafo nº 7438/62.
18/07/1962	Mensagem nº 142/62, do Sr. Governador, com veto total.
22/08/1962	Veto total mantido. D.A. 24/08/62.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069

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