Projeto de Lei n° 507, de 1952 ( PL 507 / 52 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	507 / 1952
Ementa	Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Data de Publicação	19/06/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 23/07/1958 - Parecer n. 1319/58 da CCJ favorável com emendas

Data	Descrição
24/06/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/07/1952	Emenda n. 1 (Osny Silveira)
04/07/1952	Emendas ns. 2 e 3 (Pinheiro Jr.)
15/07/1952	Emenda n. 4 (RG 214/52 - Pinheiro Jr.)
09/04/1954	Foi publicado requerimento do autor pedindo o apensamento do PL n. 119/54 a este
26/04/1955	Parecer n. 440/55 do deputado Bueno de Assis, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com emenda
19/10/1956	Emenda n. 5 (RG-1786/56 - Ariel Tommasini e outros)
19/10/1956	Emendas ns. 6 à 20 (RG-1787 à 1801/56 todas Ariel Tommasini e outros)
12/05/1958	Restaurado
23/07/1958	Parecer n. 1319/58 da CCJ favorável com emendas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala