Requerimento de Informação n° 14, de 2011 ( RI 14 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	14 / 2011
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a Lei n° 13.579/09 que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação	15/02/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	DEFINIÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.014

Data	Descrição
15/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2011	Protocolado junto à Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 293/2011.
28/02/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/03/2011.
31/03/2011	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/03/2011	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/04/2011	Publicado ofício nº 55/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9) Encaminhado ao autor.
13/03/2013	Com a ciência do autor arquive-se.
14/03/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.014

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