Projeto de Lei n° 403, de 1951 ( PL 403 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	403 / 1951
Ementa	Denomina de Trabalho Manuais a disciplina Artes Industriais e Dométicas, complemento da 4º secção do curso de formação profissional do professor das escolas normais
Data de Publicação	04/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

Data	Descrição
04/05/1951	Apresentado
07/05/1951	Considerado objeto de deliberação
22/06/1951	parecer nº1202/51 da CCJ favorável
29/06/1951	1ºdiscussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número Em votação a 30/08/51 foi aprovado
06/11/1951	Parecer nº2565/51 da CEC.favorável
20/11/1951	2ºdiscussão foi adiado com vista ao Sr. Leonidas Camarinha por 5 ses. Em discussão a 30/11/51 foi adiado por 3 ses.a req. do Sr. Leonidas Camarinha.Novamente em discussão a 6/12/51 foi aprovado
10/12/1951	11ºext. Parecer nº 3165/51 da C.Red.
11/12/1951	12ºext. Red. Final foi aprovado
20/12/1951	À promulgação (aut.nª1489 - pub. DO de 22/12/51) Lei nº1435 de 24/12/51 pub. DO de 25/12/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

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