Projeto de Lei n° 659, de 1952 ( PL 659 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	659 / 1952
Ementa	Altera a redação do artigo 1º. da Lei n. 1543, de 28-12-51, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos militares da Força Pública
Data de Publicação	17/07/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.055

Data	Descrição
17/07/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/06/1953	Parecer n. 578/53 da CCJ favorável
16/09/1953	Ofício n. 12540/53 do sr. Governador com informações
02/10/1953	Parecer n. 1769/53 da CCJ favorável
07/10/1953	Primeira discussão foi aprovado
19/11/1953	Parecer n. 2321/53 da CCJ favorável
04/12/1953	Segunda discussão foi aprovado
17/12/1953	Parecer n. 2732/53 da Comissão de Redação
22/12/1953	Redação Final foi aprovado
30/12/1953	À promulgação (Autógrafo n. 2600) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2497, de 5.1.54 pub. DO de 6.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.055

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