Projeto de Lei n° 716, de 1952 ( PL 716 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	716 / 1952
Ementa	Institui o sistema de subvenção "per capita" às instituições particulares de assistência à infância desamparada
Data de Publicação	28/07/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Laurindo
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 10/08/1953 - Foi apresentada a Indicação n. 1094/53 em substituição ao presente Projeto de lei. (Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n. 1119/53)

Data	Descrição
29/07/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/07/1953	Parecer n. 1119/53 da CCJ contrário (Indicação)
07/08/1953	Primeira discussão foi retirado a requerimento do sr. José Miraglia e transformado em Indicaçaõ ao Executivo
10/08/1953	Foi apresentada a Indicação n. 1094/53 em substituição ao presente Projeto de lei. (Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n. 1119/53)

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