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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 750 / 1952
Ementa Dispõe sobre contagem, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do tempo em que o funcionário readmitido esteve afastado em virtude de dispensa sem justa causa e sem processo administrativo e dá outras providências
Data de Publicação 05/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 04/12/1952 - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Lincoln Feliciano e outros

Tramitação

Data Descrição
05/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1952 Parecer n. 2709/52 da CCJ, favorável
04/12/1952 Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Lincoln Feliciano e outros
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