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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 453 / 1951
Ementa Dispõe sôbre abertura de crédito especial de CR$37.745.320,00 à Secretaria da Fazenda destinado ao pagtº da vantagem outorgada aos funcionários do Estado pela letra "D" do art.30 do Ato das Disp.Trans. relativa ao periodo de 10/07/47 a 31/12/48.
Data de Publicação 11/05/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012

Tramitação

Data Descrição
14/05/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/05/1951 Pareceres nºs765 e766/51 das CCJ e FO fav.com emenda daquele.
29/05/1951 1ºdiscussão foi aprovado concedida disp.de internet.a req. do Sr.Narciso Pieroni
30/05/1951 2º discussão foi aprovado ,sendo a emenda adiada para3º discussão concedida disp.de interst.a req. do Sr. Narciso Pieroni. .
31/05/1951 3º discussão foi aprovado com emenda da CCJ.Concedida disp. de imp. e pub.da redação final a req. do Sr. Narciso Pieroni.
01/06/1951 Parecer nº896/51 da C. Redação
04/06/1951 Red.Final foi aprovado
07/06/1951 À promulgação (Aut.nº1143 - publ. DO de 09/06/51) Lei nº1055 de 12/06/51 (pub. DO de 13/06/51)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012
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