Requerimento de Informação n° 153, de 2001 ( RI 0153 / 01 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0153 / 2001
Ementa	Solicita ao Sr.Governador informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi regulamentada a Lei nº 9153/95, que criou a linha de crédito especial para estudantes universitários e de ensino técnico em nosso Estado, prevista no artigo 289 da Constituição Paulista.
Data de Publicação	24/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores	BOLSA DE ESTUDO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRÉDITO ESPECIAL, CURSO SUPERIOR, ENSINO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL 9153/1995, NÍVEL SUPERIOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .

Data	Descrição
24/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2001	Publicado Ofício nº 738/01, da Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 2)
17/09/2001	Protocolado, junto ao órgão de destino, Ofício SGP nº 7712/01, ficando no aguardo (reiteração) das informações solicitadas.
27/11/2001	Publicado Ofício nº 1841/01, do Governo do Estado-Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento. (DA p.10 )
17/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2001	Ofício	002935
Total: 1 ocorrência(s)

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