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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1039 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1039 / 1952
Ementa Isenta do pagamento do imposto de transações a construção, reforma e pintura de prédios e obras congeneres, por administração ou empreitada, de valor até Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros)
Data de Publicação 16/09/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Miguel Jorge Nicolau
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065

Tramitação

Data Descrição
16/09/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065
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