Projeto de Lei n° 1.118, de 1952 ( PL 1118 / 52 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1118 / 1952
Ementa	Faculta aos contribuintes da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e do Montepio dos Magistrados dispor de pecúlio também pelas formas estabelecidas no artigo 23 do Decreto n. 10291, de 10/6/39, mantidos os seus atuais direitos de diposição
Data de Publicação	26/09/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

Data	Descrição
26/09/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1952	Parecer n. 2708/52 da CCJ, favorável
28/11/1952	Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução da pauta para 2 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni
09/06/1953	Parecer n. 497/53 da CSPC pelo pronunciamento ao Inst. Previdência do Est.
19/06/1953	Ofício n. 2859/53 ao sr. Governador
24/08/1953	Ofício n. 11391/53 do sr. Governador com informações
18/09/1953	Parecer n. 1638/53 da CSC favorável com emenda
18/12/1953	Parecer n. 2784/53 da CF favorável
28/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CSC
29/12/1953	Parecer n. 3012/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
11/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2649) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2512, de 12.1.54 pub. DO de 13.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala