19/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/04/2013 |
22/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Marcos Neves. (DA. pág. 24). |
25/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2013 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria do deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15) |
26/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2013 |
Publicadas as emendas nºs 3 à 8, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág.s 13 à 24). |
29/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/04/2013 |
Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou:
Inclua-se, no projeto em epígrafe, onde couber o seguinte
artigo: Artigo ¿ Os professores denominados ¿O¿ receberão atendimento total de saúde através do IAMSPE, mediante desconto de 2% em seus vencimentos. (Publicada no D.A.L. de 27/04/2013). (DA. pág. 26). |
02/05/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, os requerimentos de autoria dos Nobres Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT e Carlos Giannazi, Líder do PSOL, ambos solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
06/05/2013 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
21/05/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 093/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 23). |
21/05/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/05/2013 |
Devolvido sem voto |
22/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/05/2013 |
Presidente solicita R.E. |
22/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/05/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
28/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 8, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
07/06/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 8, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
10/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEC |
17/06/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 8, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone. |
19/06/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
20/06/2013 |
Publicados: parecer nº 898, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary; parecer nº 899, de 2013, de Relator Especial, pela CAPRT, Deputado Ramalho da Construção; parecer nº 900, de 2013, de Relator Especial, pela CEC, Deputado Roberto Engler, e parecer nº 901, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs: 1 a 8. (DA. pág. 28 e 29) |
21/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2013 - prazo para sanção: 12/07/2013. |
22/06/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.231. (DA. pág. 28) |
02/07/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013. DOE I pág. 1 a 3. |
02/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |
27/06/2014 |
Publicado ofício nº 262/2014, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando moção de Apoio1/14 a referida proposição. (DA. pág. 9). |
07/03/2017 |
Publicado decreto nº 62.500, de 06.03.2017,Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no
artigo 5º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que
trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
magistério público da educação básica. ( - Será pago abono complementar ao servidor da
Secretaria da Educação, integrante de classe docente do Quadro
do Magistério, a que se refere a Lei Complementar estadual
nº 1.204, de 1º de julho de 2013, quando o valor da Faixa e
Nível em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso
salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de
trabalho do servidor.). DOE I pág. 1. |