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Projeto
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Projeto de lei nº 304 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
304 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.096 / 2013
Ementa
Torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude.
Data de Publicação
18/05/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
JUVENTUDE, OBRIGAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013
21/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2013
Distribuído ao Deputado Marcos Aurélio.
12/06/2013
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável
12/06/2013
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 31)
13/06/2013
Publicado Parecer nº 856 de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 33)
13/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.248. (DA. pág. 28).
28/06/2013
Aguardando Sanção
23/07/2013
Publicada a Lei nº 15.096, de 22.07.2013. (DOE-I - pág. 01)
23/07/2013
Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei.(DA. pág. 11)
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
13/08/2013
Comunicado Vencimento de Prazo
13/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
13/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2013
856 / 2013
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marco Aurélio de Souza
1
28/06/2013
Autógrafo
30248
Samuel Moreira
2
23/07/2013
Lei
15096
Governador
3
Ofício
3816
Ofício ao Projeto de lei numero 304/2013
4
Ofício
3366
Governador
5
13/06/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
6
02/08/2013
Veto Parcial
/2013
Mensagem A-123/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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