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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0610 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0610 / 2001
Ementa Torna obrigatório o seguro das viaturas policiais.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO, SEGURO OBRIGATÓRIO, VIATURA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CSP.
30/11/2001 Entrada na CSP
30/11/2001 Distribuido ao dep.Wilson Moraes.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
02/04/2002 Recebido com parecer favorável
10/04/2002 Entrada na Comissão CFO
10/04/2002 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/04/2002 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Enviado à CFO.
11/04/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
26/05/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.296/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.297/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.298/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 1296 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
10/04/2002 1297 / 2004 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1298 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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