SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1229 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1229 / 2015
Ementa
Dispõe sobre o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio, e dá disposições correlatas à matéria.
Data de Publicação
09/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
COMPROVAÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA, DOENÇA DEGENERATIVA, DOENÇA GRAVE, ISENÇÃO, LAUDO MÉDICO, PEDÁGIO, PESSOA, TAXA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2015
10/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
26/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 149/2016
ao Projeto de lei nº 1229/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016
Anexado o
Projeto de lei 149/2016
.
27/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
28/04/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
24/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 149/2016
com emenda e contrário ao
PL 1229/2015
08/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
29/06/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
26/05/2017
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável à aprovação do
PL 1229 de 2015
e do
PL 149 de 2016
31/05/2017
Devolvido da Vista.
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/06/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável à aprovação do
PL nº 1229, de 2015
, e do
PL nº 149, de 2016
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável à aprovação do
PL nº 1229, de 2015
, e do
PL nº 149, de 2016
28/06/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2017
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
13/12/2017
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao
Projeto de Lei n. 1229/2015
e contrário ao
Projeto de Lei n. 149/2016
., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Aldo Demarchi
, favorável ao
Projeto de Lei n. 1229/2015
e contrário ao
Projeto de Lei n. 149/2016
.
01/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 97, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de Lei nº 1229, de 2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 149, de 2016
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1229/2015
e favorável ao
Projeto de Lei nº 149/2016
e de 98, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 149, de 2016
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1229/2015
e contrário ao
Projeto de Lei nº 149/2016
. (D.A. pág. 11)
01/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/06/2018
Devolvido sem voto
25/07/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 1229/15
e ao
PL 149/16
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 1229/15
e ao
PL 149/16
.
28/08/2019
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
14/03/2023
Devolvido sem voto
18/05/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Votação nas Comissões
28/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2017
97 / 2018
favorável
favorável à aprovação do PL nº 1229, de 2015, e do PL nº 149, de 2016
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017
98 / 2018
favorável
favorável ao Projeto de Lei n. 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei n. 149/2016.
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à aprovação do PL 1229 de 2015 e do PL 149 de 2016
Geraldo Cruz
Voto do relator
favorável ao PL 149/2016 com emenda e contrário ao PL 1229/2015
Caio França
Voto do relator
favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16.
Paulo Fiorilo
Voto do relator
favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16
Enio Tatto
Voto do relator
contrário
Caio França
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala