Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2007 ( PLC 4 / 07 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	4 / 2007
Ementa	Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares que se tornaram inválidos no exercício de suas funções policiais, em atividades internas
Data de Publicação	12/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, INVALIDEZ, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR INATIVO, POLICIAL REFORMADO, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Descrição
12/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
27/08/2007	Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2007	Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2007	Publicado Parecer n° 2262/2007, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, contrário à proposição. (DA. pág. 18.)
22/09/2007	VOTAÇÃO PRÉVIA
29/02/2008	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.12)
04/03/2008	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado.
06/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/09/2007	2262 / 2007	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	29/02/2008	Req. Retirada		Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 04, de 2007, que dispõe sobre o emprego em atividades internas de policiais civis e militares que se tornaram inválidos em razão do exercício da função.	Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)

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