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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 900 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 900 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a manter nas viaturas utilizadas pela Polícia Militar do Estado aparelho desfibrilador externo automático - DEA.
Data de Publicação 31/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR CARDÍACO, EQUIPAMENTO MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA MILITAR, SAÚDE PÚBLICA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/03/2010 - Republicado o Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, por ter saído com incorreções. (DA p. 27/28)

Tramitação

Data Descrição
31/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/08/2007
03/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
08/04/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
06/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CFO
08/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2010 Publicados: Parecer nº 376/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 377/10, de RE pela CSH, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 26)
11/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/03/2010 Republicado o Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, por ter saído com incorreções. (DA p. 27/28)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 376 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2009 377 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Giriboni Comissão de Saúde e Higiene  
08/03/2010 378 / 2010 favorável favorável. Carlos Giannazi Comissão de Finanças e Orçamento  
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