Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2009 ( PLC 17 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	17 / 2009
Ementa	Altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial.
Data de Publicação	01/05/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
01/05/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/05/2009
05/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/05/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009	Concedida vista a Deputada Ana Perugini
10/09/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
11/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2009	Devolvido da vista
16/09/2009	Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
21/09/2009	Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009	Publicado Parecer nº 1629/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 31)
23/09/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/09/2009	1629 / 2009	contrário	contrário.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala