Carvalho, Marcelo de ;

2004

Participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade das leis : resquícios do poder moderador

Revista Jurídica "9 de Julho", São Paulo, n.3, p. 181-193, 2004

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Controle de constitucionalidade | Senado Federal

1. Introdução - breves apontamentos sobre o tema 2. Surgimento do Senado (atual Senado federal) 3. Resquícios do antigo poder moderador - o senado federal como órgão coordenador dos Três poderes - origem da competência do Senado Federal para suspender a execução das leis declaradas inconstitucionais pelo STF 4. Da atribuição suspensiva senatorial em face da atual ordem constitucional.

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