Costa, Natalia Lacerda Macedo;

2017

'Nudge' como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil

Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v. 54, n. 214, p. 91-111, abr./jun. 2017

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Administração pública | Corrupção | Economia | Regulação

Este artigo desenvolve o estudo sobre novas alternativas para a prevenção da corrupção pública por meio da adoção do referencial teórico fornecido pela economia comportamental, cujas principais premissas repousam na potencial irracionalidade do comportamento humano e na sujeição da decisão às heurísticas e aos vieses de pensamento. Busca-se, mediante pesquisa bibliográfica e utilização do método dedutivo, analisar em que medida os 'nudges' ou os estímulos de comportamento adotados pelo Estado podem contribuir para a construção de outro viés regulatório para o tema, em substituição ou aperfeiçoamento do modelo fornecido pela teoria do principal-agente. Conclui-se pela viabilidade da implementação de políticas regulatórias informadas no comportamento como forma de melhorar a conduta individual e coletiva em matéria de corrupção no âmbito da administração pública.

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Direito Administrativo