Pereira, Debora Francisco;

2019

Excelências Arcanas: Uma análise dialética da relação sigilo e transparência no Poder Legislativo Paulistano

Dissertação (Mestrado em Mudança Social e Participação Política) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019

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Câmara legislativa municipal | Direito à informação | Poder legislativo | Transparência administrativa

Este trabalho apresenta uma discussão acerca do acesso à informação nos marcos do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a interação da população da cidade de São Paulo com o direito de acesso à informação, tendo como estudo de caso a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Utiliza como método o Materialismo Histórico-Dialético e metodologias variadas, sendo elas: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. No primeiro capítulo apresenta uma discussão teórica sobre a relação Estado e sociedade civil, com base nas ideias de autores que contribuíram para a formulação do Estado Moderno e os ideais liberais. O segundo capítulo busca posicionar a discussão do acesso à informação pública como um direito humano, apresentando a evolução deste conceito ao longo dos anos. Já no capítulo três busca-se analisar a legislação brasileira e os marcos legais produzidos no âmbito do parlamento paulistano, para verificar seu alinhamento com os princípios de um regime de acesso à informação. O capítulo quarto é dedicado a verificar a atenção aos princípios da transparência passiva no âmbito do poder legislativo do município de São Paulo, analisando o banco protocolos de acesso à informação da Câmara Municipal de São Paulo, no período de 2015 a 2017, para verificar como se dá a interação entre o poder público e a sociedade civil nos marcos da LAI. Por fim, as considerações finais pontuam questões identificadas ao longo da pesquisa e apresentam sugestões que possam dialogar com estes desafios

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