Rezende, Renato Monteiro de;

2019

O voto secreto parlamentar : seu histórico no Brasil e seu tratamento no direito comparado

Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa. (Textos para Discussão ; 256), 2019.

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Processo legislativo | Voto secreto

Este estudo examina a história do voto secreto parlamentar, em especial na França, na Itália e nos Estados Unidos, bem como os principais argumentos utilizados na crítica e na defesa dessa forma de votação. Aborda também o tratamento atualmente dado ao voto secreto parlamentar pelo ordenamento jurídico de nove países selecionados. Por fim, discute, sob o pano de fundo histórico, a regulação dada à matéria pelo Direito pátrio, e formula conclusões sobre o que seria, na visão do autor, a melhor exegese da Constituição de 1988 a respeito das votações secretas parlamentares.

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Direito Constitucional