Bertollin, Patricia Tuma Martins; Carvalho, Andre Norberto Carbone de;

2021

Participação feminina na política: uma pesquisa sobre o descumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher

Representatividade feminina e relações de poder. Florianópolis: Conceito Editorial, 2021. p. 38-59

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Desigualdade de gênero | Fundo Partidário | Mulher | Participação política | Partido político | Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Este artigo tem como objetivo apresentar alguns dos principais resultados da pesquisa de Doutorado de André Norberto Carbone de Carvalho, orientada por Patrícia Tuma Martins Bertolin, que se propôs a investigar o comportamento dos partidos políticos, entre 2010 e 2013, diante da obrigatoriedade legal de investirem, anualmente, pelo menos 5% (cinco por cento) do dinheiro público que recebem do Fundo Partidário em iniciativas que aumentassem a presença da mulher na política. Naquele trabalho, foram analisadas mais de 100 decisões judiciais proferidas em processos de prestação de contas partidárias que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral. Aqui, vamos examinar um resumo da pesquisa, com o intuito de apresentar elementos que possam contribuir para a salvaguarda do postulado constitucional de igualdade entre homem e mulher

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