Ferreira, Rodrigo Galdino;

2023

Transparência pública e controle social: uma análise do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)

Dissertação (Mestrado profissional em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", 2023

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Acesso à informação | Controle social | Poder legislativo estadual | Transparência administrativa

Esta pesquisa mediu a transparência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), verificando se o Poder Legislativo estadual atende à legislação. Partiu-se de pesquisa bibliográfica e documental sobre as temáticas da transparência, acesso à informação e controle social, incluindo seus marcos legais, como a Lei Federal 12527/2011 e o Ato da Mesa Diretora da Alesp nº 6/2020. Posteriormente, foi aplicado o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL), metodologia idealizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, para verificar se o conteúdo disponibilizado atende aos indicadores pré-estabelecidos. A aplicação do Índice foi feita em dupla, pelo autor do estudo e por um voluntário do Observatório Social do Brasil (OSB-Limeira), no período compreendido entre os dias 1º de agosto e 19 de setembro de 2022, visando garantir a realização de revisões cegas sugeridas pelos idealizadores do ITpL - e, nesse sentido, solucionar divergências encontradas na comparação entre as duas aplicações. Essa análise ocorreu, principalmente, por meio da avaliação de documentos disponibilizados no portal da Alesp que contemplam as categorias Atividade Legislativa, Atividade Administrativa, Atendimento ao Cidadão e Usabilidade do Portal. No resultado final da aplicação, a Assembleia Legislativa obteve a pontuação 5,8 (58%) no Índice Geral de Transparência, estando no nível C, médio, da escala numérica, que vai até 10 (ou 100%). Dentre as quatro categorias de análise, a que obteve maior pontuação foi Usabilidade do Portal (nota 7,1, nível B, alto), seguida por Atividade Legislativa (nota 5,9 ou 59%), Atividade Administrativa (5,2 ou 52%) e Atendimento ao Cidadão (4,9 ou 49%) - essas três últimas localizadas no nível médio, C, do Índice. Desta forma, a interpretação qualiquantitativa dos dados finais concluiu que a Alesp não atende plenamente a preceitos estabelecidos em normas nacionais e locais, apresentando informações desatualizadas e não disponíveis em sua integralidade na base de dados abertos, por exemplo, em detrimento a critérios de análise do ITpL.

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