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Comissão de Direitos Humanos - 14ª Legislatura

26/11/2002 - Eleição do VI Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dois, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Edson Ferrarini, Dimas Ramalho, Maria Lúcia Prandi, substituta, e Pedro Tobias, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Wilson Morais, e Edmur Mesquita. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Maria Lúcia Prandi foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo a definição do VI Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente informou os premiados anteriores: em 1997, Dom Paulo Evaristo Arns; em 1998, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo; em 1999, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Dr. Hélio Bicudo; em 2000, Irmã Dolores e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; e em 2001, União de Mulheres pelo Projeto "Pomotoras Legais Populares" e a Revista "Sem Fronteiras". A seguir o Senhor Presidente leu a lista dos indicados de 2002 ao VI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: 1 - Associação de Apoio às Meninas e Meninos da Região Sé - CEDECA-SÉ: "...Tem feito um incessante trabalho de defesa dos meninos e meninas em situação de rua e de risco buscando resgatar sua identidade de classe social, gênero e raça/etnia de maneira a incluí-los no processo de construção da cidadania..."; indicação de Italo Cardoso - Vereador, Maria Amélia de Almeida Teles - União de Mulheres de São Paulo. 2 - Centro de Mídia Independente: "... por ser esta entidade a primeira a ter denunciado as arbitrariedades cometidas pelos integrantes do GRADI - Grupo de Repressão e Análise aos Direitos de Intolerância ... no uso de presos para ações criminosas de chacinas e perseguições constantes aos militantes políticos de grupos de jovens que manifestam-se contra a ALCA."; indicação de Maria Amélia de Almeida Teles - União de Mulheres de São Paulo. 3 - AMIC -Associação dos Amigos Da Criança: "Entidade Beneficente em prol da criança e sua família. A entidade atende desde ajuda psicológica, educacional, alimentar e espiritual. "; indicação de Silvio José Fernandes. 4 - Célia Aparecida de Souza: "Ex irmã da Congregação Salesiana (saiu da mesma a pouco tempo). Militante da Pastoral do Menor e membro fundadora do CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos; Advogada e ex conselheira dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ... sempre defendeu os Direitos da Criança e do Adolescente ... sua ação se destaca pela defesa dos Direitos dos Adolescentes autores de ato infracional..."; indicação de Rogério Marcos de Oliveira. 5.- Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo: "...por sua excelente atuação na luta e defesa dos Direitos humanos da população homossexual ... é uma entidade civil de direito privado, sem finalidades lucrativas e destituída de natureza político-partidária ou religiosa"; indicação de João Paulo Corrêa, Joaquim Ferreira da Silva, Shalom Adonai, Marco Antonio Garcia. 6. - Dom Pedro Casaldáliga: "Firme nos tempos da ditadura, firme nos tempos de democracia e de brandura de espírito. Estrela polar para todos os barcos, buscando o porto de um mundo diferente, de uma humanidade feliz. Admirado, amado e reverenciado por muitos. Desde sempre perseguido, caluniado e ameaçado pelos guardiões do mundo dos privilegiados."; indicação de Pe. João Pedro Baresi (Diretor da revista Sem Fronteiras), Regina Machado - pelo Grupo Solidário São Domingos, abaixo assinado com 49 assinaturas. 7. - Grupo Vida - Barueri: "... uma entidade civil sem fins lucrativos, tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania do idoso, valorizando o envelhecimento e a qualidade de vida seja através das atividades que praticam, palestras que ouvem ou mesmo através do reconhecimento e aceitação do processo de envelhecimento. Hoje, são 1.277 idosos cadastrados, acima de 60 anos, de baixa renda, moradores de Barueri."; indicação de Luana Vieira. 8. - Luiz Inácio Lula da Silva: "...depois do Lula, todo trabalhador será olhado como um presidente da república em potencial. cada um de nós ganha o cargo de ... cidadão."; indicação de Abílio Tozini. 9. - Sociedade Santos Mártires: "... através da grande contribuição que tem prestado às comunidades do distrito do Jardim Ângela, conhecido por suas estatísticas de violência e carência em todos os sentidos, podemos reconhecer a grande ação transformadora que envolve toda a Sociedade em busca da valorização da vida e construção de um futuro mais digno para os filhos de Deus."; indicação de Luciana Dias da Silva, Evilásio Farias - DeputadoFederal, Pe. Elcio da Silva Barros, Pe. João Smith, Pe. Manoel C. Viana Neto, Pe. Iolando Maurício da Silva, Dom Emílio Pignoli, Maria das Graças de Souza - Vereadora, Maria das Graças de Gouvêa - Presidente da CDHEP, José Wilson de Souza, Pe. Carlos Lozada Román, Ir. Edgar Castro Ramos, Ir. Vanderson Batista dos Santos, Ir. Giovanni Réa, Ir. Otávio Stella Júnior, Luiza Erundina de Souza - Deputada Federal, Pe. João Pedro Baresi, José Hugo de Souza, Projeto Cio da Terra, Valdomiro de Freitas Dias - Vereador, Pedro Corsini - Vereador, Valdir Paulo Vieira - Vereador, Amarildo Gonçalves - Vereador, Antonio Trolesi Rochel - Vereador, Álvaro Fernandes - Vereador, Cícero Correia Costa - Vereador, José Martins Filho - Vereador, José de Moraes - Vereador, Narciso Viltal Leite Sobrinho - Vereador, Maria Oscila da Silva - Vereadora, Guilherme de Souza - Vereador, Sairlcy Perejon Amorim - Vereador, Comendador Tupinambá V. Lombardi - Vereador, Valdir de Jesus - Vereador, João Pereira - Vereador, Clóvis Pinto - Vereador, Geraldo Leite da Cruz - Prefeito, Ir. Yolanda Maria de Jesus Marcelino, Oduvaldo Donnini, Renan Denny Feitosa Fernandes, Wilson Donnini, Pedro J. Oliveira, Thiago Donnini, Pe. Thomaz Raffainer, Rogério Ferraz Donnini. 10. - Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo: "... promoção da ética, da paz, da cidadania, dos Direitos Humanos, da Democracia, da unidade na propositura de ações e outros valores humanos universais; promoção da Cultura, Defesa e conservação do patrimônio histórico e cultural dos valores almejados pelos ex-presos e perseguidos políticos."; indicação de José Pereira da Silva Neto - Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região, José Maria Ferreira de Lima - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Osasco e Região, UAPO - União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco, Aluisio da Silva Pinheiro - Vereador, Moacyr Américo - APEOESP, Antonio Aguimarães de Caldas - Vereador, João Paulo Cunha - Deputado Federal, Pedro Jesus Sampaio - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Alcool Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto e Região, Aparecido dos Santos (ex-preso político), Arcindo augusto da Silva (ex-preso político), Aurea Moretti (ex-presa político), Benonio Pitta (ex-preso político), Claudinei Nacarato (ex-preso político), Darrier Carlos Galhardo (ex-preso político), Edson Bullamah (ex-preso político), Guilherme Santos Carvalho (ex-preso político), Helio Geraldo de Freitas (ex-preso político), João Paulo dos Santos (ex-preso político), José Antonio da Silva (ex-preso político), José Guido Fidelis de Oliveira (ex-preso político), Maria Aparecida dos Santos (ex-presa político), Maria Sampaio Tavares (ex-presa político), Mário Lorenzato (ex-preso político), Neuza Maria Queiroz Pereira, Orpheu Tibério (ex-preso político), Patrocínio Henrique dos Santos (ex-preso político), Paulo Eduardo Pereira (ex-preso político), Diva Sabino Gonçalves Rosa, Raul Mendes de Carvalho (ex-preso político), Yolanda souza Santos Vasque , Laura Salles dos Santos, Eli M. Moraes, Lúcia Fabris, Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Barretos, Cláudio José Machado, Marcos Martins - Vereador, José Antônio Corrêa Lages - Vereador, Rachel Moreno, Eraldo Bastos Cerqueira, José Carlos de Queirós, Claudio Ramos, Nelson Souza Goes, Alana Madureira Barros, Clovis da Silva Bojikian, Vera e Terêncio, Maria José Favarão - Vereadora , Adriano Diogo, Diogo Baeça , Artur Machado Scavone, Toshio, Celeste, Maria Apparecida Marcondes, Selma Nunes, Katia Regina de Oliveira Roxo, Pedro Roxo, Lia Marcondes Leite de Souza, Flávia Pereira - Vereadora , Laudelino Pires Filho , Oswaldo Lourenço , Paulo Cannabrava Filho, Arnaldo Fernandez , Manoel Carlos Guimarães Moraes, Anderson Alexandre dos Santos , Sandra Carvalho , José Pedro dos Santos Neto , Carlos Roberto Aparecido de Souza , Nelson Matias da Silva , Carlos Francisco Signorelli - Vereador , Maria José da Cunha - Vereadora , Lucy Souza, Oséas Bueno de Arruda Filho, LilianPrimi, Vilma Amaro , Edson Azevedo, Celia Alves dos Passos, Ritalo Alves Lins, Luiz Carlos Gomes, Maria Luisa Mendonça , Aton Fon Filho, abaixo assinado com 101 assinaturas, abaixo assinado de ex-presos e perseguidos e seus familiares com 44 assinaturas. 11. - Silvana do Amaral Veríssimo: "...moradora da cidade de Piracicaba, trabalha na Secretaria do Negro do Siemaco, uma pessoa simples, de uma força e coragem sem igual, faz um trabalho de conscientização da população negra de sua cidade, explicando a eles o que é o racismo..."; indicação de Lorraine Camargo. 12. - Fredi Moise: "... faz parte da Defensoria Homossexual de São Paulo... pela sua demonstração de idealismo e solidariedade com a comunidade homossexual."; indicação de Fernando Quaresma de Azevedo. 13. - José Roberto de Araújo Guimarães: "... membro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência e atua há cinco anos na região de Campinas na luta e na defesa dos direitos de deficientes..."; indicação de João Lage. 14. - Projeto Segunda Chance: "... uma intervenção multidisciplinar na Penitenciária II de Bauru, que objetiva contribuir para uma mudança no paradigma que delimita as possíveis relações entre a comunidade carcerária e a sociedade, visando estabelecer uma ponte de comunicação entre esses dois diferentes ambientes ..."; indicação de Ana Amélia Rala, Bruno Império Saneti, Ellen C. Mandeli de Oliveira, Mariana Mamprim Parpinelli, Pauyra de Paula Rennó, Priscila F. Campos Segalla, Solange Rocha Santos, José Rafael Mazzoni, Mário Lázaro Camargo. 15. - Miguel Reale Jr. ; indicação de, Suzana Lisboa. 16. - Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas Químicos, Farmacêuticos e Pláticos de São Paulo: "... atos em Brasília, para conquistar a opinião pública e pressionar o governo Federal e o Congresso Nacional em aprovar a Lei da Anistia, que resgata, além da dignidade, a reparação econômica pelos danos causados pela ditadura militar..."; indicação de José Paixão de Novaes, José Braz Sobrinho , Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CUT, Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, João Aparecido Trevisam , Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de São Paulo , Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, Departamento Intersindical de Estudos, Pesquisa da Saúde do Ambiente de Trabalho , Manoel Dias do Nascimento , Renato Carvalho Zulato , SINDIPETRO/SP, Antonio Carlos Spis (Presidente CUT Estadual), Confederação Nacional do Ramo Químico , ATMASP, Paulo Vieira Lima. 17. - Projeto Gênero e Cidadania no Santo André Mais Igual: "... É de suma importância, reconhecer a necessidade de inserir a questão de gênero nas políticas específicas de saúde, educação, geração de emprego e renda, atividades de lazer e cultura e intervenção urbana..."; indicação de Ivete Garcia - Vereadora. 18 - Dom Demétrio Valentini: "... da Cúria Diocesana de Jales... Participou, coordenou e produziu textos conclamando a sociedade brasileira a pronunciar sobre o que pensa da ALCA conseguindo mais de 10 milhões de manifestações."; indicação de Luciano Daniel de Souza. 19 - Dr. Gabriel Roberto Figueiredo: "...psiquiatra, professor titular da faculdade de Ciências Médicas da PUC Campinas ... trabalhou de forma intensa durante o último quarto de século para qie os pacientes psiquiátricos pudessem ter seu tratamento consduzido regularmente em ambulatórios do sistema de saúde pública no Estado de são Paulo"; indicação de Silvio Saidemberg. 20 - Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara Municipal de Santo André ; indicação de, Ivete Garcia - Vereadora. 21 - Casa de São Francisco de Assis: "Trabalho de promoção humana junto a moradores de rua, fundada a sete anos"; indicação de Maria José Comparini Nogueira de Sá. O Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados presentes, que por unanimidade elegeram o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo para receber o VI Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que será entregue em sessão solene, dia 13 de dezembro, ocasião em que todos os demais indicados receberão menção honrosa. O Senhor Presidente destacou que neste ano o Estado iniciou o processo de reparação política e moral, através da lei que estabeleceu a indenização às vítimas do regime militar, atualmente com 1.700 processos para analisar, sendo que 300 pedidos já foram aprovados e aguardam pagamento; e que irá solicitar realização de sessão solene em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, a Ata foi lida e aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, última desta sessão legislativa, e assino após Sua Excelência.

Plenário D. Pedro I, 26/11/2002

a) RENATO SIMÕES - Presidente

a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária