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Comissão de Direitos Humanos - 14ª Legislatura

22/11/2001 - Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2001 - União de Mulheres pelo Projeto "Pomotoras Legais Populares" e a Revista "Sem Fronteiras"

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Wilson Morais, Maria Lúcia Prandi, substituta, Salvador Khuriyeh, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Emídio de Souza, Edna Macedo, Edson Ferrarini, Milton Vieira e Edmur Mesquita. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Salvador Khuriyeh foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha como objetivo a definição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2001. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos, informando aos presentes a realização da III Conferência Estadual de Direitos Humanos nesta Casa, dia 7 de dezembro próximo, a partir das 9 horas, promovida pela ALESP, Governo do Estado e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, e à noite, após os trabalhos da manhã e tarde, em sessão solene será entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2001. A seguir informou os premiados anteriores: em 1997, Dom Paulo Evaristo Arns; em 1998, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo; em 1999, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Dr. Hélio Bicudo; e em 2000, Irmã Dolores e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. O Senhor Presidente leu a seguir a lista dos indicados de 2001: 1 - Projeto "Pomotoras Legais Populares": "Este projeto, coordenado pela União de Mulheres, e que é desenvolvido há 8 anos na cidade de São Paulo e outras como São José dos Campos, Taubaté, Suzano e Campinas, capacita as lideranças para uma atuação cotidiana em defesa dos direitos humanos e cidadania. Atualmente existem 700 Promotoras Legais Populares formadas, que atendem e orientam mulheres em situação de violência, defendendo os direitos das crianças e adolescentes, das comunidades nas áreas da saúde, educação, habitação e meio ambiente,..., defendem a criação de um Juizado Especial Criminal de atendimento aos casos de violência de gênero." Indicações de:Terezinha de Oliveira Gonzaga - Presidente da União de Mulheres, Shuma Schumaher - Coordenadora da REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano, Madalena Guilhon - Coordenadora do CEMINA - Centro de Projetos da Mulher, Fernanda Pompeu - Editora da revista do UNIFEM, "Maria, Maria", Vilma Barban - Reconstrução - Educação Assessoria e Pesquisa - Instituto Polis, Maria Lúcia da Silva - Coordenadora do Instituto AMMA Psique e Negritude, Oduvaldo Donnini - Jornalista do "Grupo 1 de Jornais", Patrícia Ulson Pizarro Werner - Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Mônica de Melo - Procuradora do ESP, Coordenadora da Oficina dos Direitos da Mulher , Gabinete do Vereador Mauro Kano/PT, Eliane Schütt - CRAVI - Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, Shirley Cristina Benette - CRAVI - Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, Walfrido Simões da Silva - Conselho Popular de Saúde da UBS de Campo Limpo, Dermi Azevedo - Presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA/SP - Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo, Virgínia Feix - Coordenadora Executiva - Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Ornela Maria Leixo - Pastoral da Mulher - Região Episcopal Brasilândia, Edson Luiz Vismona - Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Gaspar Ferraz de Campos - Diretor Executivo do FUNDACENTRO do Ministério do Trabalho e Emprego, Indicação de 40 Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, Ary Casagrande - Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, Movimento de Conscientização e Defesa da Cidadania, Ivete Garcia - Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sto.André, abaixo-assinado com 15 assinaturas, a baixo-assinado com 9 assinaturas, abaixo-assinado com 85 assinaturas, e mais 18 outras indicações por e-mail; 2 - Revista "Sem Fronteiras": "A revista completa 30 anos de militância a serviço da vida e dos direitos humanos". "Em outubro último trouxe a público a notícia do massacre de crianças no Maranhão e a indiferença do governo daquele Estado em investigar, punir e resolver". "Para alimentar e manter viva a reação popular, a revista com outras entidades, promoveu a Campanha SOS Crianças do Maranhão". "Tem constantemente defendido os direitos dos negros e indígenas do Brasil... a realidade dos povos da América Latina e do Caribe,.... do continente africano,... países da Ásia, inclusive Timor Leste..." Indicações de: Dom Franco Masserdotti - Bispo de Balsas/MA e Presidente do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Luiza Erundina de Souza - Deputada Federal PSB/SP e Gabinete, Livia Azevedo - Grupo Solidário São Domingos, Maria Cecília Gacez Leme - Associação de Apoio às Meninas e Meninos da Região Sé, Ubaldo Steri - Diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Maria Luisa Mendonça - Diretora da Rede social de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Casaldáliga - Bispo de São Félix do Araguaia/MT, Monselhor Thomaz Raffainer - Pároco e Vigário Geral da Diocese de Campo Limpo, Dom Emílio Pignoli - Bispo Diocesano de Campo Limpo, Rogério Ferraz Donnini - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Frei Giorgio Callegari - Presidente do CEPE-Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima", Nilton Luiz Ferreira - Presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de SP; 3 - OBRA SOCIAL DOM BOSCO - Padre Rosalvino Morán Viñayo : "Fundada em 1981 pelos salesianos, desenvolve vários projetos: Mães Crecheiras, Casas de Acolhimento, Espaços Gente Jovem, Centro de Formação e Cultura, Centro Profissionalizante, Liberdade Assistida e Terceira Idade; projetos alternativos como: Alfabetização de Adultos, Farmácia Comunitária, Atendimento Médico e Odontológico e Bolsão de Empregos. No ano de 2.000 atendeu 23.000 pessoas. No ano de 2001...foi reconhecida como uma das 50 melhores entidades filantrópicas do país com o "Premio Bem Eficiente 2001". "Em 1980 Padre Rosalvino assumiu o cargo de diretor do Instituto Dom Bosco no Bom Retiro/SP. No ano seguinte chegou a Itaquera onde fundou a Obra Social Dom Bosco, a qual administra até hoje...Atuou em diversos projetos que se referem às crianças e adolescentes: Pastoral do Menor de São Paulo, Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente (municipal, estadual e tutelares), da elaboração e redação do Projeto de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente...É fundador e membro do Conselho Deliberativo do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste." Indicações de: Ana Maria Altenfelder Silva Mesquita de Souza Meirelles - Presidente do Conselho Diretor do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, José Roberto Alves da Silva - Coordenador da Comunidade de Olho na Escola Pública; 4 - Dr. Alberto Anderson Filho: "MM Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campinas/SP, que determinou desde o início de 2001 a retirada das crianças das ruas da cidade de Campinas...embora inviabilizada por questões estruturais, tais como a falta de viaturas, combustível e até mesmo ausência de acomodações e/ou estrutura de atendimento e acompanhamento pelo órgãos competentes." Indicações de: Anderson Delbue Gianetti - Fundador do Núcleo de Direitos Humanos "Papa João Paulo II", Elézer Rizzo de Oliveira - Núcleo de Estudos Estratégicos/UNICAMP; 5 - Os Promotores da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo: Ebeneézer Salgado Soares (5º Promotor da Infância e da Juventude da Capital); Wilson Ricardo Coelho Tafner (PJ Depto. de Execuções da Infância e da Juventude); Sueli de Fatima Buzo Riviera (4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude): "...Profissionais que trabalham em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado... citados como exemplos de coragem e determinação na abertura do "Relatório da IV Caravana Nacional de Direitos Humanos - Uma amostra da situação dos adolescentes privados de liberdades nas Febens e congêneres" (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal). Indicações de: Alexandre Schneider - Gerente de Políticas Públicas da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Lívia Maria Nogueira - Assistente da Gerência de Pol[iticas Públicas da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; 6 - Deputado Renato Simões: "Sempre esteve presente nos fatos de Direitos Humanos que ocorreram no Brasil, no Estado de São Paulo, e também em nível internacional." Indicação de: Salatiel Gonzaga Amorim - estudante de Direito; 7 - SOS/Ação Mulher e Família: "Fundado em 1980, como um importante trabalho social para vítimas de violência doméstica, ... desenvolvendo atividades, programas e projetos na área de Cidadania e Direitos Humanos, oferecendo serviços emergenciais e preventivos, assessorias e treinamento na área de Gênero e Violência Familiar e Sexual, especialmente contra as mulheres e suas famílias." Indicação de: Roberto Teixeira Mendes - Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários - UNICAMP; 8 - Pastoral da Criança da Igreja Católica: "...Em nome das inúmeras crianças de nosso Município (Rio Branco), as quais são atendidas pela Pastoral... " Indicação de: Marco Aurélio de Souza Teixeira - Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco/SP; 9 - Moradia Associação Civil: "Desde 1996... atua no centro de São Paulo na Casa Taiguara...acolhe ou proporciona alojamento a famílias, crianças e adolescentes, em situação de rua; constrói habitações populares e mantém suas casas de acolhimento; encaminha e patrocina dependentes químicos atendidos pelas casas de acolhimento para centros de desintoxicação e recuperação; promove reinserção de crianças e adolescentes com suas famílias." Indicação de: Teodoro Malta Campos - Tesoureiro da Moradia Associação Civil; 10 - NAI - Núcleo de Atendimento Integrado - Padre Agnaldo Soares Lima: "... uma luta de vários anos, de um compromisso de várias entidades em fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, especialmente, dos Salesianos de São Carlos, na pessoa do Pe. Agnaldo Soares de Lima...". "...um caminho factível para que o menor infrator tenha uma perspectiva de recuperação e não seja lançado a verdadeiras "escolas do crime e da barbárie...".: "Pde. Agnaldo - "...Imbatível na sua luta pelos adolescentes infratores e pela aplicação das medidas sócio-educativas...fez convênio com o Ministério da Justiça,...trabalhou pela implantação das medidas de Liberdade Assistida de Prestação de Serviço à Comunidade,...lutou junto à FEBEM para que fosse instalada em São Carlos uma unidade conveniada de semiliberdade e o Projeto do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - (ECA-Art. 88, V), projeto pioneiro no Estado de São Paulo...", Indicações de: Silvana Donatti - Vereadora de São Carlos/SP, Moção de Congratulação de vários vereadores de São Carlos/SP; 11 - Educandário Santo Antonio de Bebedouro/SP: "...luta em prol dos direitos da criança e do adolescente e de seus familiares para uma vida mais digna e mais humana." "Trabalha nos dois períodos com 550 crianças e adolescentes no ensino fundamental e médio e em ações sócio-educativas complementares a escola." Indicação de: Maria Alice Alves Coelho - Presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bebedouro/SP; 12 - Hédio Silva Junior e Maria Aparecida Silva Bento: Hédio Silva Junior - Coordenador executivo do programa Direitos e Relações Raciais do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, Professor convidado da Faculdade de Direito das Américas, Consultor UNESCO..., e Maria Aparecida Silva Bento - Diretora do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades... : "Ambos são pioneiros na luta pelos Direitos Humanos ..." Indicação de: Ivair Augusto Alves dos Sanots - Assessor Especial SEDH/MJ; 13 - Maria da Conceição Costa (Irmã Edith) : Presidente do Proeaja - Projeto de Educação para Adultos e Jovens de Araraquara. "Nossa meta principal é a educação de adultos e jovens: alfabetização, ensino fundamental e cursinho popular... atividades voltadas para a cidadania e valorização da pessoa humana e dignidade..." "As elogiáveis atividades desenvolvidas pela Irmã Edith na direção do Proeaja, são voltadas à Educação, assegurando cumprimento do princípio constitucional que assegura ser a Educação direito de todos e dever do Estado." Indicação de: Deputado Dimas Ramalho; 14 - Edna Roland: "... doutoranda do Programa de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde desenvolve o projeto Os Nomes da Cor: Classificação Racial no Brasil Contemporâneo. "... fundadora e presidente da FALA PRETA! Organização de Mulheres Negras...e do Projeto Quilombos..." "...em Durban foi eleita Relatora-Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata..." Indicações de: Silvia Maia, Hédson Silva Jr., e Maria Aparecida Bento do Departamento dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; e 15 - Comissão Organizadora do Fórum Social Global (World Social Forum). Indicação de: Mario S. Mende Jr.. O Senhor Presidente esclareceu que sua indicação não estava em votação, em função do cargo que ocupa nesta comissão, e abriu a palavra aos Deputados presentes. Pela ordem o Deputado Salvador Khuriyeh falou sobre a importância do prêmio e votou no Projeto "Pomotoras Legais Populares" e na Revista "Sem Fronteiras", para receberem o prêmio e que todos os demais recebessem diploma de reconhecimento pela importância do trabalho que desenvolvem. Os Deputados Wilson de Morais, Maria Lúcia Prandi e Dimas Ramalho acompanharam o voto do Deputado Salvador Khuriyeh, e todos enalteceram o trabalho desenvolvido pelo Senhor Presidente na luta pelos direitos humanos. A Deputada Maria Lúcia Prandi enalteceu especialmente o trabalho dos Promotores da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, e o Deputado Dimas Ramalho enalteceu especialmente o trabalho desenvolvido pela Irmã Edith de Araraquara. O Senhor Presidente agradeceu os cumprimentos de seus pares e também acompanhou o voto do Deputado Salvador Khuriyeh, declarou então eleitos por unanimidade a União de Mulheres pelo Projeto "Pomotoras Legais Populares" e a Revista "Sem Fronteiras" para receberem o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2001, e um diploma de merecimento a cada um dos demais indicados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, a Ata foi lida e aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, última desta sessão legislativa, e assino após Sua Excelência.

Plenário José Bonifácio, em 22/11/2001.

DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente

Edanee Mary Chiarelli - Secretária