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Comissão de Direitos Humanos - 14ª Legislatura

11/05/2000 - Debate com representantes do Ministério Público, Promotor de Ebenezer Salgado Soares e do Movimento da Infância e da Adolescência, assuntos referentes à FEBEM

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Cícero de Freitas, Rosmary Corrêa, Paulo Teixeira, e Pedro Mori. Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita, Roque Barbiere, e Milton Vieira, por motivo justificado. Estavam também presentes os Deputados Maria Lúcia Prandi, substituta, e Gilmar Tato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que a pedido do Deputado Rosmary Corrêa foi suspensa e considerada aprovada. O Senhor Presidente dando início à reunião, passou à Ordem do Dia: debater com representantes do Ministério Público, Promotor de Ebenezer Salgado Soares e do Movimento da Infância e da Adolescência assuntos referentes à FEBEM, e Pauta. O Senhor Presidente passou à discussão e votação dos itens da Pauta, passando a presidência à Deputada Rosmary Corrêa nos itens 2 e 3, dos quais é autor:

Item 1 - Moção nº 5/2000, de autoria do Deputado Paulo Teixeira que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não enviar mais militares brasileiros para estudarem na Escola das Américas do Exército dos Estados Unidos da América, com Parecer favorável do Deputado Pedro Mori. Aprovado;

Item 2 - Moção nº 18/2000, de autoria do Deputado Renato Simões que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir a imediata libertação dos estudantes da Unam-Universidade Nacional Autônoma do México e da Escola Normal Rural de El Mexe, com a retirada das acusações a eles imputadas e o atendimento de suas reivindicações, com Parecer favorável com substitutivo do Deputado Pedro Mori. Aprovado;

Item 3 - Moção nº 19/2000, de autoria do Deputado Renato Simões que apela para o Sr. Presidente da República no sentido demanifestar protesto pelo seqüestro do menino cubano Eliá Gonzalez e exigir sua imediata libertação e retorno à Cuba, com Parecer favorável do Deputado Paulo Teixeira. Aprovado;

Item 4 - Moção nº 29/2000, de autoria do Deputado Carlos de Almeida que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manifestar-se oficialmente contra a ação repressiva/violenta do governo mexicano em relação aos grevistas da Universidade Nacional Autônoma do México, com Parecer favorável do Deputado Pedro Mori. Aprovado. O Senhor Presidente passou à discussão sobre a FEBEM lendo entre outros documentos a Resolução 55/CMDCA/2000 e a Moção de repúdio do CONDECA. A seguir convidou a fazer parte da mesa e a fazer seu pronunciamento inicial o Promotor Ebenezer Salgado Soares, que entre outras coisas falou das 9 (nove) liminares cedidas neste ano, a partir de representações do Ministério Público solicitando transferência de menores para unidades educacionais com tratamento psiquiátrico, e suspensas pelo Tribunal de Justiça; a seguir, com o auxílio de videocassetes mostrou a situação de maus-tratos e depoimentos de internos da FEBEM em Franco da Rocha. Estavam presentes e usaram a palavra: Rui Alves Grilo do Forum em Defesa da Criança e do Adolescente da Capela do Socorro, Lourival Nonato dos Santos, do Forum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e da ECA em revista, Simone Soares de Castro do Conselho Tutelar de Santo André, João de Deus do Nascimento coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Adalberto da Silva do SITRAENFA, Myrian Gomes da Silva (Irmã Myriam) do COMDECA, Padre Julio Lancellotti coordenador do CEDECA Belém e do CONDEPE, Ariel de Castro Alves coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, e Conceição Paganeli da AMAR, associação de mães. Estavam também presentes, Vitelmina da Silva do CMDCA, Maria Aparecida Soares de Melo da AMAR, os repórteres Erika Roesler, João Laerte Pacheco, Herbert Moraes; Marcelo Duarte de Oliveira (padre Agostinho) da Comissão Teotônio Vilela e do CONDEPE, Ana Gabriela Sambiase do CEDECA Sapopenba, Francisco de Assis Soares do CDDCA, Tânia Maria Nascimento Almeida do CDDCA Ipiranga, Therezinha Helena Martins de Almeida do Forum Municipal e Estadual DCA-SP, Braz dos Santos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Carlos Ramalho do Forum DCA Vila Mariana/Jabaquara, Mara Cândido de Almeida do Conselho Municipal e Tutelar da Região do ABC, Maria Amparo dos Santos do Conselho Tutelar de São Miguel, Maria Aparecida de Lima do Conselho Tutelar de São Miguel Paulista, e Maria Verônica Fernandes. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes, e usou a palavra a Deputada Maria Lúcia Prandi, que apontou o rebaixamento da idade dos menores na prática, para prisão em cadeias. O Senhor Presidente colocou em discussão e foram aprovadas as seguintes propostas: celebração ecumênica na unidade da FEBEM do Tatuapé, dia 14 de maio às 16:30 minutos; visita na próxima segunda-feira às 10 horas à unidade da FEBEM de Franco da Rocha; e pedido de audiência junto ao Tribunal de Justiça desta Comissão, mais as entidades da área. Encerrados os debates, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata que eu, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/05/2000 a) Renato Simões - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária