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Comissão de Direitos Humanos - 14ª Legislatura

12/08/1999 - Discutir com as Comunidades Remanescentes de Quilombo, a regualrização de suas áreas

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA

Aos doze dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Cícero de Freitas, Milton Vieira, Paulo Teixeira, Claury Santos A. Silva, substituto, e Wilson de Oliveira Morais, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, José Carlos Stangarlini, por motivo justificado, e Edna Macedo, em licença saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Paulo Teixeira foi dispensada e dada por aprovada. Passou-se à Ordem do dia: discutir com as Comunidades Remanescentes de Quilombo, a regularização de suas áreas. O Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa os Senhores: Oriel Rodrigues de Moraes, do Quilombo de Ivaporunduva de Eldorado/SP, Nelson Morale Júnior, Presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo do Carmo de São Roque/SP, Antonio Antunes de Sá, Diretor Social do Quilombo de Caçandoca de Ubatuba/SP, e Antonio dos Santos, Presidente do Quilombo de Caçandoca de Ubatuba/SP. Estavam também presentes os Senhores: Venance Journé da Ação dos Cristãos Contra a Tortura, de Paris/França; da Associação dos Remanescentes do Quilombo do Carmo de Cotia/SP ou São Roque/SP: Lourival Adão do Carmo Júnior, Eide Leticia do Carmo, Vera Lucia de Lima, Maria de Lourdes Lima, Terezinha Pires Morale, Simone Cristina Aguilera Morale, Rafael de Lima Paula, Lincoln de Lima Paula, Rosarina Maria de Borba, Vânia Aparecida de Borba, Catarina Rosa Gonçalves, Eunia Gonçalves do Carmo, Lourival; do Quilombo de Caçandoca, Ubatuba/SP: Tobias Cabral Antunes, Vitória Ferreira de Sá, Gabriela Lourenço dos Santos, e Leandro de Sá; do ITESP/SP: Arlindo Gomes Miranda, advogado, e Nelson Antonio Simão Gimenes, estagiário; Sergio Augusto Pinto Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo; José Donizette de Almeida, Presidente do PSTU de Franco da Rocha/SP; e Antonio Carlos de Melo Sá, da Comunidade Nossa Senhora de Mont Serrat, de Cotia/SP. O Senhor Presidente passou a palavra aos membros da Mesa, e usaram a palavra para apresentar histórico dos respectivos Quilombos e as dificuldades de regularização de suas áreas: o Senhor Oriel Rodrigues deMoraes do Quilombo de Ivaporunduva de Eldorado/SP; o Senhor Antonio dos Santos do Quilombo de Caçandoca de Ubatuba/SP; e o Senhor Nelson Morales Júnior, do Quilombo do Carmo de São Roque/SP. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. O Deputado Milton Vieira, entre outras coisas, sugeriu que se enviasse ofícios ao Prefeito de São Roque e à OAB, para cientificá-los de que esta Comissão está acompanhando os acontecimentos. O Deputado Cícero de Freitas entre outras coisas, sugeriu visita aos locais dos acontecimentos para enviar relatórios às autoridades, e o envio de ofícios aos Secretários de Estado da Justiça, e de Segurança Pública. O Presidente Deputado Renato Simões sintetizou as decisões aprovadas: 1 - agendar as visitas de representantes da Comissão às áreas discutidas nesta reunião; 2 - envio de ofícios; 3 - envio de histórico aos gabinetes para ciência; 4 - a presença de Deputados desta Comissão na audiência que ocorrerá em São Roque, dia 31 de agosto próximo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata que eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 2-9-99.

a) Renato Simões - Presidente

a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária